COMO ABRIR UMA PEQUENA OFICINA MECÂNICA

O SEBRAE de São Paulo publicou uma cartilha completa, de fácil entendimento para qualquer pessoa e gratuita, batizada de “Comece Certo – Oficina Mecânica”.

Neste manual consta inúmeras informações e passo-a-passo didático de como abrir uma oficina mecânica, seus trâmites burocráticos, meios de crédito, questões de espaço, etc.

Vale a pena conferir, eis o endereço eletrônico: http://www.sebraesp.com.br/arquivos_site/biblioteca/ComeceCerto/oficina_mecanica.pdf

O credenciamento de oficina responsabiliza a seguradora por quaisquer reparações

O ato de credenciar uma oficina mecânica dá ao estabelecimento credenciado credibilidade perante o consumidor, o que, certamente, estende a responsabilidade à seguradora, conforme arts. 7º, § Único, 14, 25, § 1º e 34 do CDC e precedentes do STJ. Eis uma decisão (Acórdão), dentre inúmeras, que consolida esse direito do consumidor automotivo:

E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - CONSERTO DE VEÍCULO SINISTRADO DEPOIS DE QUATRO MESES E SUBSTITUIÇÃO DE OFICINA CREDENCIADA À SEGURADORA - DEMORA DESARRAZOADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - FALTA DE PEÇAS JUNTO AO FABRICANTE - RISCO INERENTE À ATIVIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO REPARAÇÃO - PUNIÇÃO - PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - RESPEITO AOS PARÂMETROS DO § 3º DO ART. 20 DO CPC - MANUTENÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - NÃO PROVIDA. Está sedimentado na jurisprudência pátria que a demora injustificada no conserto do automóvel configura a responsabilidade civil da seguradora, em razão da solidariedade entre ela e a prestadora de serviços credenciada. No caso em apreço, a apelante não questiona a validade do contrato de seguro firmado com o apelado nem impugna a alegação de que ele esteve privado do seu carro por quatro meses; apenas pretende exonerar-se da obrigação de reparar o prejuízo moral decorrente, o que não se pode admitir, sobretudo porque a falta de peças junto ao fabricante não serve como excludente de responsabilidade, vez que inerente à sua atividade lucrativa. Para arbitrar o valor da indenização deve-se atentar ao trinômio reparação-punição-proporcionalidade, levar em conta as circunstâncias do caso, as condições pessoais e econômicas do ofensor e do ofendido e o que seria razoável para compensar o ofendido do prejuízo experimentado, de modo que a condenação deve ser mantida em R$ 8.000,00 (oito mil reais). A fixação da verba honorária exige respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, de modo a remunerar condignamente o profissional que atuou na causa, atentando-se à complexidade da causa, sem, contudo, impossibilitar o pagamento pelo devedor, bem assim observância dos parâmetros do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. No que tange ao prequestionamento, tem-se por satisfatoriamente apreciada a matéria objeto deste recurso e, por corolário, desnecessária a análise de outras questões arguidas pelas partes, face à impertinência.

(TJ-MS - APL: 08080995620138120002 MS 0808099-56.2013.8.12.0002, Relator: Des. Divoncir Schreiner Maran, Data de Julgamento: 14/10/2014,  1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/10/2014).

SUSEP GARANTE AO SEGURADO A LIVRE ESCOLHA DE OFICINAS

A possibilidade de o segurado escolher uma oficina de sua confiança no caso de acidente com danos ao veículo é assunto que ainda gera alguma polêmica no mercado. Em razão disso, a Susep inseriu no seu site (www.susep.gov.br) alguns esclarecimentos sobre como o consumidor deve proceder nesses casos.

Segundo a autarquia, o segurado deverá, no caso de sinistro, avisar imediatamente a seguradora, preencher o formulário de aviso de sinistro, levar o veículo a uma oficina de sua livre escolha e aguardar autorização prévia da companhia para serem efetuados os consertos.

A Susep alerta que a legislação permite que a seguradora ofereça algumas vantagens para utilização de rede credenciada. Contudo, jamais poderá impedir o segurado de escolher determinada oficina de sua preferência.

A autarquia esclarece ainda que na indenização integral somente será caracterizada quando os prejuízos resultantes de um mesmo sinistro atingirem ou ultrapassarem 75% do valor contratado pelo segurado. “Em caso de roubo ou furto do veículo sem que o mesmo seja recuperado, há também a indenização integral”, explica o órgão regulador.

Além disso, nesses casos, o documento de transferência de propriedade do veículo deverá ser devidamente preenchido com os dados de seu proprietário e da seguradora.

Como funcionam os radares e outros aparelhos de fiscalização eletrônica?

Com o aumento do número de acidentes de trânsito no Brasil nos últimos anos — resultado de uma combinação explosiva de infraestrutura viária precária e saturada, falta de preparo dos novos condutores e, claro, irresponsabilidade de motoristas — a fiscalização eletrônica se tornou um recurso fácil (e rentável) de monitorar as ruas, estradas e avenidas de todo o Brasil. Mas você já se perguntou como eles funcionam?

Eles têm nomes diversos, dependendo do lugar: pardal, radar, caetano, caça-níqueis e afins. Mas a verdade é que muita gente chama os fiscalizadores de velocidade de radares de uma forma indiscriminada. Radares são só os sistemas móveis, como as pistolas e os equipamentos colocados em tripés à beira da pista ou nas viaturas. Os sistemas fixos não usam radar, e sim sensores eletromagnéticos instalados na pista. A seguir, explicamos como eles funcionam.

Radares móveis

Diferentemente do que muita gente imagina, “radar” também não é o nome do equipamento e sim da tecnologia que o aparelho usa. Radar é a sigla em inglês para “Radio Detection And Ranging”, algo como “detecção e variação (de distância) por rádio”. Os radares tipo pistola usam o efeito Doppler para fazer essa detecção – se você faltou nas aulas de física, o efeito Doppler é aquele  “deforma” as ondas emitidas ou refletidas por um corpo em movimento. Quando ele se aproxima do observador, a frequência aumenta, e quando ele se afasta, ela diminui. Já reparou como a buzina do caminhão tem uma variação tonal quando ele passa em alta velocidade por você? É exatamente isso.

Para medir a velocidade usando o efeito Doppler, o radar tipo pistola usa um transmissor e um receptor de ondas de rádio. Ao ser acionado, ele emite o sinal em direção ao veículo. Ao “atingir” o carro, o sinal é refletido com frequência alterada e capturado pelo receptor da pistola. A partir desta diferença da frequência enviada para a frequência recebida é possível calcular a velocidade do carro. A pistola é equipada com um sensor fotográfico que é ativado de acordo com a programação da velocidade máxima. Caso a velocidade medida seja superior ao limite programado, a câmera é disparada e fotografa o infrator. Para funcionar corretamente, o radar tipo pistola precisa estar imóvel, ou medirá somente o diferencial de velocidade entre o aparelho e o objeto-alvo. Ele também só funciona se estiver apontado para o seu carro, ou seja: só monitora um carro por vez.

Outro tipo de radar “móvel” é aquele montado em tripés, geralmente próximo à viatura policial ou no acostamento. Apesar de ter o mesmo nome, ele funciona com outro tipo de reflexão: o aparelho dispara uma micro-onda em um ângulo de 20 graus em direção ao solo. Quando um carro passa pela área coberta, o sinal é interrompido brevemente. Esse tempo de interrupção é usado pelo aparelho para calcular a velocidade. Tal como a pistola, se a velocidade medida for maior que o limite programado, a câmera integrada ao aparelho dispara automaticamente e saca uma foto do carro. Embora seja capaz de monitorar até três faixas de trânsito, ele só consegue fotografar um carro por vez.

Agora, você deve ter ouvido falar de novos radares que conseguem medir a velocidade a até 2,5 km de distância. Esse equipamento não é exatamente um radar, e sim um LiDAR, que é um radar que usa sinais luminosos, e não de rádio. O funcionamento é praticamente o mesmo, substituindo ondas laser pelos sinais de rádio. O operador da pistola dispara o laser, que ativa um cronômetro. Quando o sinal é refletido pelo objeto e capturado pela pistola, ele desativa a contagem de tempo e calcula a variação de distância naquele intervalo de tempo, que é exatamente o conceito de velocidade.  A principal vantagem do LiDAR é que os sinais são emitidos com intervalos de 100 a 600 milissegundos, o que torna impossível driblar a detecção freando o carro, por exemplo.

Detectores fixos

Sim, estamos chamando os “pardais” de detectores, pois de radar eles não têm nada. Para capturar a velocidade ele usa sensores eletromagnéticos e a interrupção do sinal para calcular a velocidade.
Já reparou que, perto de cada “pardal”, existem riscos no asfalto? Esses recortes são os locais onde os sensores são instalados. Há no mínimo dois, mas o padrão é haver três deles no piso. Os sensores produzem um campo eletromagnético contínuo que é afetado quando um carro passa por eles.

Ao passar pelo primeiro sensor, ele emite um sinal para um computador cuja programação é baseada na distância exata entre um sensor e os demais. Assim que as rodas passam pelo segundo sensor, o programa mede o tempo que o carro levou para ir de um sensor ao outro e com isso calcula a velocidade. O terceiro sensor serve para confirmar a medição inicial e, caso esteja acima do limite, também dispara a câmera integrada ao sistema. Ela fotografa o veículo e envia os à central de trânsito por meio de um modem celular. As imagens são criptografadas com data, hora, velocidade e local da infração.

As lombadas eletrônicas funcionam da mesma forma, mas acrescentam ao sistema um painel numérico para exibir a velocidade do carro. Outro tipo de fiscalização baseado em eletromagnetismo são os sensores de avanço de sinal. Quando a luz vermelha está acesa, ela envia o sinal elétrico para criar o campo magnético. Se um carro interromper o sinal, a câmera dispara.

Agora, se você já passou por uma lombada eletrônica e não teve sua velocidade registrada, isso provavelmente aconteceu por que a velocidade calculada pelos primeiros sensores foi diferente da velocidade calculada pelo último sensor — acontece quando você freia ou acelera entre os sensores. Também é por isso que, muitas vezes, quem freia logo em cima do radar consegue escapar do registro das infrações.

Por último, se você está se perguntando se é possível driblar os sistemas de fiscalização eletrônica, bem… até é possível e nós explicamos neste post. Só não pense que será fácil.

Fonte: http://www.flatout.com.br/

Autores: GUSTAVO HENRIQUE RUFFO E LEONARDO CONTESINI

LOCALIZAÇÃO DOS RADARES ELETRÔNICOS DE ARACAJU/SE

Equipamentos estão instalados nos seguintes locais:

- AVENIDA BEIRA-MAR, PRÓXIMO AO PARQUE DOS CAJUEIROS

- AVENIDA HERÁCLITO ROLLEMBERG

- AVENIDA MARANHÃO, PRÓXIMO À UNIDADE DE SAÚDE NESTOR PIVA

- AVENIDA IVO DO PRADO COM A TRAVESSA JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA

- AVENIDA BEIRA-MAR COM AVENIDA FRANCISCO PORTO

- AVENIDA BEIRA-MAR COM AVENIDA TANCREDO NEVES

- AVENIDA BEIRA-MAR X AVENIDA MURILO DANTAS

- AVENIDA ANTÔNIO ALVES X AVENIDA HERÁCLITO ROLLEMBERG

- RUA URBANO NETO X AVENIDA MARIO JORGE

- AVENIDA HERÁCLITO ROLLEMBERG X AVENIDA PAULO HENRIQUE MACHADO PIMENTEL

- AVENIDA COELHO E CAMPOS X AVENIDA CARLOS FIRPO

- AVENIDA JOÃO RIBEIRO X AVENIDA COELHO E CAMPOS

- AVENIDA HERMES FONTES X AVENIDA BARÃO DE MARUIM

- AVENIDA NICEU DANTAS, COROA DO MEIO

- E AVENIDA TANCREDO NEVES, EM FRENTE AO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE SERGIPE

ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRODUÇÃO DE PROVA

Boa parte dos pedidos de reparação de danos decorrentes de acidentes de trânsito desemboca no Juizado Especial.

Muitas vezes os pedidos indenizatórios não são instruídos com suficientes elementos de convicção por conta de vacilos das partes.

É sempre recomendável documentar o acidente por todos os meios disponíveis, principalmente por fotografias que demonstrem, de vários ângulos e distâncias, as posições dos veículos, os danos, a sinalização, os vestígios no pavimento, marcas de frenagens e outras informações relevantes.

Não se deve abrir mão do registro da ocorrência. Economizar tempo no dia poderá gerar muitos aborrecimentos posteriormente. Pode ser que o acordo firmado na hora não seja cumprido.

Às vezes uma das partes implora para que a polícia não seja acionada, por exemplo, porque não tem habilitação ou ela está vencida, ou porque o veículo está com o licenciamento atrasado. É importante ressaltar que a falta de habilitação e outras infrações administrativas normalmente não geram presunção de culpa, a não ser que tenha havido interferência na forma de condução do automóvel. Em alguns casos, a outra parte concorda em não acionar a polícia porque se solidariza. Noutros casos, imagina que ao dispensar a ocorrência, será indenizada mais rapidamente, diante da colaboração com aquele que no momento assume a culpa pelo evento, e pelo fato de o culpado acabar não tendo de pagar multas, diárias de pátio etc. Cada pessoa tem de arcar com as suas escolhas. A recomendação, nesse caso, é a de que, mesmo assim, toda a conversa e, em especial, o compromisso de indenização, sejam registrados. Isso pode ser feito por meio do telefone celular que disponha de aplicativo de gravação de áudio e/ou de vídeo. Ora, se a pessoa se dispõe a pagar, então provavelmente não recusará a gravação da sua fala. A recusa de confessar a culpa diante do microfone do aparelho será indicativa da falta de compromisso. A gravação da conversa por um dos interlocutores normalmente não é vista como invasão de privacidade pelos Tribunais.

É conveniente que o envolvido em acidente se atente para a existência de câmeras de segurança nas imediações e peça ao proprietário os arquivos das imagens. Nos casos de acidentes não presenciados por testemunhas ou mesmo naqueles casos em que a parte tem dificuldade para promover oitivas de testemunhas (quando o paradeiro delas se torna desconhecido; quando se recusam a colaborar etc.), as filmagens poderão favorecer a intervenção do Judiciário.

Quando o acidente gera lesão, cabe à polícia apurar a ocorrência ou não de crime previsto no Código de Trânsito. Acontece de os veículos serem reposicionados pelos próprios envolvidos porque a preservação do local poderia importar em riscos para outros motoristas. São constantes os acidentes de trânsito com vítimas e boa parte motiva ações judiciais de natureza cível (indenizatórias) e criminal (apurações de crimes). É preciso que a polícia judiciária reveja a praxe de dispensar exame do local sob o argumento de que houve remoções dos veículos envolvidos. A mim me parece que a justificativa não tem amparo legal. Ao contrário, o art. 6º do Código de Processo Penal prevê que a autoridade policial deverá “colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias” (inciso III). Por meio da vistoria do local, mesmo que os veículos tenham sido retirados, sempre é possível colher informações importantíssimas para as soluções de demandas relacionadas. Ainda que a pessoa encarregada da vistoria venha a alegar que não tem como formar convicção, ou seja, ainda que o laudo seja inconclusivo, os elementos colhidos serão considerados pelo juiz, que não poderá se furtar de decidir. Se, por ex., a discussão tiver a ver com a invasão ou não da faixa de circulação oposta, vestígios no solo poderão favorecer a determinação da sede da colisão. Portanto, é conveniente insistir na vistoria do local e pedir ao policial que consigne na ocorrência que o pedido foi feito e, no caso de negativa, dos motivos.

Aquele que se entende prejudicado deve sempre se acautelar e se lembrar que poderá ter de convencer o juiz daquilo que, dentro dele, pode já ser uma certeza, mas que será analisado em conjunto com a versão do adversário e de todas as demais provas em Direito admitidas.

Autoria: Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, Juiz de Direito / Professor no Unisalesiano - Facebook Adriano Ponce Jurídico - www.direitoilustrado.blogspot.com.br - www.youtube.com/adrianoponce10

Recall de veículos gera indenização por danos morais

Advogado diz que o cliente pode acionar montadoras por danos morais e pedir outro veículo durante a manutenção

Um recall que deve ocorrer nos próximos dias com mais de 3,4 milhões de veículos das montadoras japonesas Toyota, Nissan, Honda e Mazda pode gerar indenizações. É o que afirma o advogado especialista em Direito do Consumidor, Carlos Roberto Souza Amaro.

Segundo ele, o consumidor não é obrigado a levar o veículo até a concessionária e pode pedir outro automóvel, enquanto o dele estiver em manutenção. Veículos em todo o mundo passarão por recall devido a um problema detectado nos airbags.

Carlos Amaro afirma que o consumidor deve estar atento aos seus direitos e, caso se sinta prejudicado, pode até mesmo acionar a Justiça por danos morais. “O fabricante tem a obrigação de, somente, colocar produtos no mercado consumidor, após realizar todos os testes que a ciência conhece.

Todavia, não é assim que sempre ocorre. Se coloca no mercado produtos sem executar todos os testes de fábrica, para deixar que o mercado faça, significa que não se importa com os riscos e os desconfortos que podem trazer aos consumidores. Outras vezes, coloca no mercado um produto porque o concorrente lançou primeiro um similar e não quer perder espaço.

Nenhuma dessas condutas é aceitável. A consequência inevitável será a obrigação de indenizar os consumidores lesados, além de outras sanções de ordem administrativa, aplicadas pelos órgãos competentes. O chamamento dos consumidores, para comparecerem às revendas de veículos para a substituição da peça com defeito termina o direito dos consumidores? Pensamos que não”, destaca.

De acordo com o advogado, muitos pontos merecem a atenção do consumidor. O primeiro, é em relação ao veículo que sofreu o recall, que ficará desvalorizado no mercado automobilístico. O segundo é o tempo e as despesas que o consumidor suporta para levar o automotor até a concessionária, para que esta realize a substituição da peça defeituosa. A terceira, é o risco da seguradora diminuir o valor do veículo segurado, em razão da chamada para o recall. “Não se pode ainda perder de vista o risco que, em alguns casos, o consumidor fica submetido”, acrescenta.

Segundo o advogado, caso se confirme a desvalorização do automóvel reparado em razão do recall, o fabricante tem o dever de indenizar para compensar a diminuição patrimonial. “Tempo para quem é produtivo, que trabalha, é dinheiro. Assim, o tempo de deslocamento da residência até a concessionária, o período que o consumidor fica na concessionária aguardando a substituição da peça, assim como o tempo dedicado para o retorno até a residência, devem ser indenizados pelo fabricante do automóvel”, afirma.

Para Amaro, quando o defeito identificado para o recall colocar em risco a vida dos ocupantes do auto ou de terceiros, a prudência recomenda que o mesmo não deve ser utilizado. “A condução até a concessionária deve ser feita por um serviço de guincho, cujo custo deve ser suportado pelo fabricante. O Código de Defesa do Consumidor autoriza que o mesmo promova a ação indenizatória contra o fabricante e seu representante (concessionário revendedor). Defeito de fábrica não se verifica somente quando esta convoca para recall. Em caso de acidentes, essa possibilidade deve ser apreciada.

Forças-tarefa da ANP resultam em autuações e interdições em 4 Estados

Na última semana, a ANP participou de quatro forças-tarefa nos estados da Bahia, São Paulo, Amazonas e Rio Grande do Sul, em conjunto com órgãos de metrologia, fazendários, ambientais, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ao todo, foram fiscalizados 63 postos revendedores de combustíveis líquidos e 24 revendas de GLP (gás de botijão).

Bahia

No sul da Bahia, a força-tarefa, formada pela ANP, Ibametro e Secretaria da Fazenda do Estado, fiscalizou 34 revendas de combustíveis automotivos e dez revendas de GLP. A ação ocorreu de 16 a 18 de fevereiro nos municípios de Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Nova Viçosa, Mucuri e Prado.

Seis revendas de GLP foram interditadas e autuadas por falta de segurança nas instalações. Dois postos revendedores de combustíveis tiveram tanques interditados, também por falta de segurança, sendo que um deles comercializava ainda etanol e gasolina aditivada fora das especificações da ANP.

No total, foram lavrados 26 autos de infração. Além das irregularidades que resultaram nas interdições, foram encontradas outras, tais como: painel de preços ausente ou em desacordo com as normas em revendas de GLP; termodensímetro ausente ou em desacordo; ausência de instrumentos de análise de combustível; ausência de balde aferidor de 20 litros; falta da balança; falta de atualização cadastral; e abastecimento irregular de motocicleta.

Os fiscais realizaram 38 coletas de combustíveis para análise laboratorial e 63 notificações para que os agentes econômicos apresentem documentos, como Alvará Municipal, Licença Ambiental de Operação e Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

São Paulo

No estado de São Paulo, a força-tarefa ocorreu nos municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos, de 15 a 19 de fevereiro. A ação teve participação da ANP, Polícia Civil, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Corpo de Bombeiros.

Foram fiscalizados 22 postos revendedores de combustíveis, resultando em nove autuações. As principais infrações encontradas foram: uso indevido de marca comercial (posto de bandeira branca ostentando marca comercial); termodensímetro fora dos padrões (sem instruções e coluna legíveis); falta de adesivo com o CNPJ; falta de atualização cadastral; falta de Registro de Análise da Qualidade (RAQ); e falta de planta simplificada.

Duas revendas foram notificadas para apresentar Alvará de Licença de Funcionamento e Licença Ambiental de Operação.

Amazonas

Em Manaus, fiscais da ANP, da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE) e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AM) realizaram força-tarefa nos dias 18 e 19 de fevereiro para combater irregularidades no mercado de GLP.

Foram fiscalizados 14 estabelecimentos, sendo seis deles autuados por revenda não autorizada de GLP. Foi interditada ainda uma de revenda autorizada por fomentação ao comércio clandestino.

Rio Grande do Sul

De 16 a 19 de fevereiro, uma força-tarefa formada pela ANP, Inmetro, Secretaria Municipal da Indústria e Comércio e Procon Municipal fiscalizou sete revendas de combustível em Porto Alegre. A ação resultou em seis autuações pela ANP, sendo duas por irregularidades em bomba de combustíveis e de GNV, ambas interditadas pelo Inmetro.

As demais infrações encontradas foram: má conservação dos equipamentos, problemas em painel de preços, alteração cadastral e diferenças de preços a prazo e a vista sem a informação para o consumidor.

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

A ANP programa outras forças-tarefa em diversas cidades de todo o País. No Rio de Janeiro, por exemplo, a Agência articula, no momento, ações futuras com a Secretaria de Fazenda, Ipem, Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD), ANTT, Procon e CEG.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da página:www.anp.gov.br/faleconosco.

Fonte: ANP

Golpe da 'bomba baixa': fiscal da ANP explica o que é e como se comprova esta fraude

Transporte seguro de animais conforme legislação brasileira

Considerados membros da família, cães e gatos costumam seguir os donos para todos os lados. Eles, claro, também andam de carro. Mas o transporte de animais exige alguns cuidados para evitar multas e para a segurança de quem dirige e do bichinho.

O aconselhado é nunca transportar cães e gatos soltos se o motorista estiver sozinho, mas sim em caixas ou nas cadeiras apropriadas, com cinto de segurança. Elas são vendidas em lojas especializadas e têm tamanhos diferenciados. Se outra pessoa estiver no carro, o bichinho pode viajar no colo do carona, preferencialmente no banco traseiro.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multas para o transporte errado de animais. E não se trata de lei inócua. Em algumas cidades os agentes realmente notificam. A legislação diz que o bichinho nunca pode ir na parte externa dos veículos. Portanto, se seu cachorro adora colocar a cabeça pela janela, saiba que você pode levar uma multa por isso. Também não pode ir na cabine de caminhonetes. Isso é considerado uma infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.

Se o animal andar solto dentro do carro e tirar a atenção de quem dirige, o motorista também pode ser multado pelo artigo 169 do CTB, que prevê notificação de R$ 53,20 e três pontos. Também é proibido levar o animalzinho no colo ou do lado esquerdo, entre o corpo e a porta. Neste caso, a multa é de R$ 86,13.

Além de evitar multas, o transporte correto garante a segurança dos animais de estimação em eventuais freadas bruscas ou acidentes.

Legislação 

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. Multa de R$ 53,20 e três pontos na carteira

Art. 235. Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. Infração grave com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.

Art. 252. Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. Multa de R$ 86,13 e quatro pontos.

As 5 seguradoras mais confiáveis

Escolher o melhor seguro para seu carro é o sonho de qualquer brasileiro, mas isso pode se tornar pesadelo se não for feita a melhor escolha e foi por isso que pensamos em separar as seguradoras mais confiáveis, segundo os clientes, para que você possa proteger seu carro da melhor forma.

A pesquisa foi feita pela corretora de seguros EscolherSeguro e publicada na Exame.com. Contou com a avaliação de 5.200 clientes de todo o país, sendo que foram avaliados quesitos como atendimento, prestação de serviços após ocorrência de sinistro e assistência 24 horas.

Foram 20 empresas participantes da pesquisa, mas apenas os cinco primeiros nomes divulgados. As participantes foram: Allianz, Azul, Bradesco, Brasil veículos/Banco do Brasil, Caixa Seguros, Chubb, Confiança, Generali, HDI, Indiana, Itaú, Liberty, Mapfre, Marítima, Mitsui, Zurich/Minas Brasil, Porto Seguro, SulAmérica, Tokio Marine, Yasuda.

Parte inferior do formulário

Vale lembrar que mesmo diante de uma lista assim é preciso fazer uma boa pesquisa e cotação para escolher o seguro auto ideal para seu carro e que atenda suas necessidades, oferecendo o melhor preço e serviço.

SEGURADORAS MAIS CONFIÁVEIS

Confira a lista e veja qual foi a melhor e pior na lista das 5 seguradoras mais confiáveis:

1 – Porto Seguro

A Porto Seguro ficou com média de 7,88 na pesquisa e não foi à toa, pois hoje já possui muitas premiações, entre elas a de “Marca mais Amada”, “Melhor Empresa de Atendimento ao Cliente em 2012”, “Os Melhores do Ano” e “Personalidade Amiga do Corretor de Seguros 2012”.

Foi fundada em 1945 e oferece diversas modalidades de seguros ao país inteiro.

A Porto Seguros lançou recentemente uma campanha intitulada de Trânsito+Gentil, onde os motoristas que contratam seu seguro e não possui nenhum ponto na carteira ganham automaticamente um desconto de 7% no valor do seguro contratado.

Outro diferencial que encontramos na Porto Seguro é o convênio com oficinas especializadas. Estas oficinas estão prontas para realizar um ótimo serviço, afinal seus profissionais são bem treinados e vão deixar seu carro como novo.

2 – Allianz Seguros

Com 7,84 de nota na pesquisa, a Allianz, cuja tradução em alemão significa “aliança”, atua em 70 países e possui cerca de 151 mil colaboradores e 80 milhões de clientes no mundo.

No Brasil, sua história começou em 1904 e hoje conta com mais de 16 mil corretores de seguros para fazer parceria em suas 60 filiais no país.

A grande novidade que a Allianz Seguros traz aqui no Brasil é o apoio ao Instituto Ayrton Senna. O novo seguro se chama Seguro Allianz Auto Ayrton Senna, ele visa cuidar do seu carro, de você, da sua família, mas visa principalmente ajudar a educação pública do Brasil. E é por meio de programas educacionais do Instituto Ayrton Senna, que recebem parte do pagamento dos seguros. Assim várias crianças são ajudadas e você tem um seguro confiável para seu automóvel.

3 – Itaú Seguros

Fundada em 1972, a Itaú Seguros ficou com nota 7,50 na avaliação e hoje conta com 4 mil agências espalhadas pelo Brasil e também atuando em 20 países.

Além de ser uma marca forte no mercado bancário, a empresa atua nos diversos ramos de seguros e conta com boas vantagens.

4 – Marítima Seguros

A Marítima Seguros possui 70 anos de empresa e ficou com 7,49 na pesquisa feita com os clientes.

A empresa começou com serviços de questões incendiárias e de transportes marítimos (daí seu nome) e depois se expandiu até chegar entre as cinco melhores da atualidade com diversos serviços e vantagens.

Em 2013, a Marítima Seguros foi agregada ao Grupo SompJapan que é dona da Yasuda Seguros, desta forma montaram a Yasuda Marítima Seguros. Essa junção formou uma das empresas de seguros mais confiáveis e competentes no mercado atual.

Hoje, a Yasuda Marítima Seguro é considerada a quarta maior seguradora do Brasil.

5 – HDI Seguros

A HDI Seguros nasceu em Frankfurt, no ano de 1903, e chegou em 2015 com nota de 7,33 na avaliação dos clientes.

A empresa oferece serviços variados na área de seguros com muitos benefícios para todas as necessidades.

Visa principalmente ter um excelente relacionamento com seus clientes. Por isso, treinou seus profissionais para analisar cada caso e assim tratar os problemas de seus clientes isolada e exclusivamente. Mesmo que cada cliente seja diferente, o objetivo da HDI Seguros é a proteção perfeita para todos os seus segurados.

Os carros que dão mais trabalho, segundo os mecânicos

Os mais problemáticos

São Paulo - Nada melhor do que conversar com um mecânico para saber quais carros costumam ser mais problemáticos. Mas, caso você não queira se dar o trabalho de ir até uma oficina, você pode ver nesta galeria quais são os modelos que têm mais chance de dar trabalho aos donos, segundo o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios de São Paulo (Sindirepa-SP), entidade que representa 15 mil empresas do setor de reparação de veículos. 

Em entrevista a EXAME.com, Pedro Luiz Scopino, diretor do Sindirepa-SP, listou os modelos que são famosos entre os mecânicos por estar sempre passeando pelas oficinas. Além de quebrarem com mais frequência, são carros cujas montadoras fornecem poucas informações técnicas para o conserto. Por isso também apresentam custos mais elevados de manutenção. 

Navegue pelas fotos e confira quais carros têm mais chance de trazer dor de cabeça aos seus proprietários.
Clique aqui: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/os-carros-que-dao-mais-trabalho-segundo-os-mecanicos
Veja as respostas das montadoras às críticas de Pedro Luiz Scopino.

Fonte: Exame, por Priscila Yazbek, de EXAME.com

Montadora Renault indenizará por falha em acionamento de air bag

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou montadora a indenizar motorista por falha no acionamento de air bag. A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais. Consta dos autos que a autora da ação colidiu na traseira de outro veículo, mas o dispositivo não foi acionado, o que lhe causou lesão no tórax e dores na coluna. Laudo pericial comprovou que houve falha do equipamento. Ao julgar o recurso, o desembargador Sá Moreira de Oliveira ressaltou que o problema apresentado proporcionou grave risco à vida e integridade física da motorista, o que impõe a condenação ao pagamento de indenização. “Evidente que a situação trouxe frustração à autora. Sensação de angústia e aflição são sentimentos que extrapolam o mero aborrecimento e caracterizam abalo moral.” O julgamento teve decisão unânime e contou com a participação dos desembargadores Eros Piceli e Sá Duarte. Apelação nº 0027207-72.2012.8.26.0577

COMO ENCONTRAR UM MECÂNICO DE CONFIANÇA NA SUA CIDADE?

Frases como “carro é um filho” ou “carro é uma família” são faladas sempre por motoristas. Por isso quando ele precisa ir ao “médico”, a escolha certa do profissional faz diferença e para não derrapar nisso, o melhor é seguir as dicas deste post. Errar no mecânico vai gerar dor de cabeça ao motorista e problemas no carro.

Um dos maiores temores nesse processo é ir a um mecânico que cobre um preço injusto ou não troque os itens necessários para o conserto. Por isso o proprietário deve possuir conhecimentos básicos em mecânica e deve também saber o nome de peças importantes do motor, da suspensão e de outros sistemas. Ler o manual e acompanhar blogs de acessórios e de carros ajudarão nisso.

As concessionárias tornam-se opções caras em muitos casos e nem sempre são sinônimo de bom serviço prestado. Além disso, cerca de 80% das manutenções de veículos no Brasil são feitas por oficinas particulares, por tanto é claro qual é a escolha do brasileiro na hora de consertar o carro.

Veja o que você precisa fazer para não ser enganado e estar protegido para reclamar, caso seja prejudicado.

Antes de ir ao mecânico

·         Tente identificar o problema no carro com o máximo de detalhes possível.

·         Consulte parentes ou amigos sobre um mecânico conhecido. Pergunte a eles como foi o atendimento, qual o problema que tiveram no carro.

·         Pesquise em fóruns especializados sobre o problema que acredita que seu veículo tem ou descreva o que acha que está errado. Além disso, algumas lojas podem ajudar com informações básicas.

·         No YouTube há canais especializados que podem ajudar a instruir você.

·         Instituições como o Sindirepa (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios) possui lista de oficinas credenciadas em diferentes estados.

·         Muitas oficinas possuem especialização e de acordo com pesquisa nacional, 78% delas é na suspensão. Na mecânica geral, esse número é de 73%. Para motores, 58%. Procure se informar sobre o nível de especialização do mecânico para o conserto que será preciso fazer. Isso também inclui se você pretende instalar um acessório no seu carro.

No mecânico, antes do conserto

·         Descreva com detalhes o problema e peça um orçamento formal antes de autorizar o serviço. De antemão, procure saber se a avaliação é cobrada. Pedir o orçamento não o obriga a fazer o serviço.

·         Faça cotação de preço em outra oficina.

·         Pergunte ao profissional as causas do problema, se será necessário troca de peças ou é possível o conserto da mesma e se o serviço a ser feito pode afetar outros sistemas do carro (por exemplo, mangueiras ou correias serão apenas desconectadas ou precisarão ser trocadas como parte do conserto). Respostas evasivas não são bom sinal.

·         No caso de carros importados, é bom confirmar se o mecânico está capacitado e se já consertou modelos idênticos ou semelhantes.

·         Veja se o reparador tem certificados como os concedidos pelo Sindirepa, Senac, IQA (Instituto da Qualidade Automotiva) e ASE (Instituto Nacional para a Excelência de Serviço Automotivo).

·         Se o problema for no sistema de injeção ou estiver relacionado ao funcionamento do carro, verifique se há aparelhos específicos para a avaliação e gente capacitada para operá-los.

·         Avalie se você sentiu confiança no mecânico e gostou da organização da oficina para seguir adiante. Se quiser, ligue no Procon da cidade para conferir se há reclamação da oficina.

No mecânico, após a aprovação do serviço

·         Confira o nível do seu combustível, condição dos pneus, quilometragem e situação da pintura.

·         As peças a serem substituídas podem ser compradas pelo profissional ou por você. Em alguns casos, sai mais barato você mesmo procurar esses itens.

·         Peça cuidado para não sujarem o carro de graxa ou com qualquer outro produto que possam danificar a pintura.

·         Teste o carro depois do conserto e solicite ao mecânico as peças usadas. Só retire o carro da oficina se você constatou que tudo está certo.

·         Pegue a nota fiscal com discriminação do serviço e das peças trocadas.

Garantia e tranquilidade

Todas essas dicas podem poupar você de parar em um profissional de qualidade duvidosa, perder dinheiro e ganhar stress. Depois do serviço concluído, não deixe de conferir as condições do carro com relação à pintura, tanque de combustível e quilometragem. Mantenha a nota do trabalho guardada para possíveis problemas futuros.

Tenha em mente que todo conserto tem garantia legal de três meses e no caso de volta do mesmo defeito você tem direito a reclamar a reexecução sem custos adicionais ou restituição imediata da quantia paga atualizada monetariamente (claro que em alguns casos infelizmente é necessário entrar na justiça).

Usou as dicas e encontrou seu mecânico favorito? Conte nos comentários como foi sua história! Isso poderá ajudar outros motoristas também.

Fonte: http://www.carrosinfoco.com.br/

Autor: Anderson Dias, piloto virtual, técnico em Manutenção e Mecânica Automotiva, estudante de Engenharia Mecânica. Automobilista nato!

SAIBA COMO PRECIFICAR OS SERVIÇOS DA SUA OFICINA AUTOMOTIVA

Oficinas que oferecem serviços especializados e produtos diferenciados, além da excelência no atendimento e pontualidade na entrega dos veículos, são aquelas que se destacam no mercado. Mas como precificar os serviços de sua oficina automotiva oferecendo diferenciais como bom preço e qualidade?

A precificação é um processo muito importante, uma vez que a sua oficina deve oferecer um preço justo, mas que deverá cobrir todos os seus gastos e ainda gerar lucro, claro. Afinal de contas, esse é o maior objetivo de uma empresa. Veja como fazer isso!

Como definir o valor do seu serviço

A definição do valor de um serviço nem sempre é uma tarefa simples, uma vez que é bastante difícil mensurar o benefício trazido por esse serviço. E diante da concorrência acirrada do mercado das oficinas mecânicas, o que fazer?

Nesse caso, uma boa aposta é a diferenciação: ofereça serviços de maior qualidade, com atrativos (como leva e traz) ou ainda especialize-se em um determinado segmento, seja por tipo de veículo ou por tipo de serviço. Além disso, invista em um bom atendimento e uma área de espera agradável para fazer a diferença em sua oficina.

Esses detalhes fazem com que você possa oferecer um serviço de maior valor agregado e permitem que seu cliente veja sua oficina como superior, permitindo que você possa cobrar um pouco mais.

Pesquisa de mercado

Uma forma muito importante de precificar melhor os serviços do seu negócio é conhecer os preços da concorrência. Aqui, vale a pena visitar outras oficinas e verificar se oferecem coisas similares, como são as condições de pagamento e os prazos de entrega dos veículos.

Essa pesquisa de mercado pode ser feita junto aos seus concorrentes diretos ou ainda a concessionárias que também prestam o mesmo tipo de serviço. Assim, você pode contemplar uma fatia maior do mercado e entender como anda funcionando.

Conheça os seus números

É preciso conhecer muito bem os números da sua oficina — e estes não se limitam aos seus estoques de pneus, materiais ou peças para veículos. Faça um levantamento da vida financeira do negócio e mapeie tudo, desde gastos com salários, contas de energia elétrica e água até qualquer despesa do dia a dia feita de forma direta ou indireta.

É importante conhecer bem a situação do caixa, por menores que sejam os gastos, pois você só poderá calcular o preço dos seus serviços quando souber exatamente o valor mensal que precisará cobrir para manter a viabilidade do negócio (e quanto deve sobrar para bater a sua meta de lucro).

Nessa hora, a utilização de um software ou planilha de controle é muito importante, pois vai permitir uma visão abrangente de tudo o que ocorre na oficina.

Invista em treinamento e qualidade

Você deve também investir em treinamentos, especializações e controle de qualidade dos seus funcionários, pois isso diminui os retrabalhos, aumenta a satisfação dos clientes e otimiza os processos — o que, consequentemente, diminui seus custos e te permite cobrar preços mais competitivos.

Os custos desempenham um papel muito importante na precificação, porém, é preciso controlá-los e buscar continuamente maneiras de diminuí-los sem afetar a qualidade do serviço, uma vez que você precisa se manter à frente em um mercado tão competitivo.

Fonte: http://chiptronic.com.br/

CONSERTO COM TROCA DE PEÇAS E APÓS PROBLEMAS CONSERTO EM OUTRA OFICINA

A decisão descrita abaixo é um exemplo perfeito para que os consumidores de serviços automotivos insistam no mesmo prestador de serviços quando as peças trocadas estiverem em garantia, pois estes é que forneceram as peças. Na hipótese de o veículo não funcionar como devido, ingressasse na Juizado Especial do Consumidor, seguidamente, apresentando notas fiscais das peças e serviço. É significativo que se registre no verso do documento fiscal ou de recibo fornecido pelo prestador, que se trata de serviço corretivo da primeira prestação de serviço. Vamos lá aos fatos e decisão de um caso real:

Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MECÂNICO. VEÍCULO QUE APRESENTOU PROBLEMAS QUATRO MESES APÓS O CONSERTO. AUTORAS QUE ENCAMINHARAM O AUTOMÓVEL À OUTRA MECÂNICA, EMBORA AS PEÇAS SE ENCONTRASSEM NA GARANTIA.

Estando as peças dentro do prazo de garantia contratual, é direito da ré constatar se houve falha  na prestação do serviço ou a ocorrência de mau uso por parte do consumidor, cabendo a este, caso não concordar com a conclusão, efetuar o conserto do veículo em outro estabelecimento. Nesse sentido, mostra-se precipitada a atitude das autoras de enviarem o carro para conserto em outra mecânica sem, ao menos, contatar a ré sobre o defeito apresentado.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA.

Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Recurso Inominado nº 71004408738.

Porto Alegre, 07 de agosto de 2013.

PREÇO MÉDIO DA GASOLINA VENDIDA EM SERGIPE AUMENTOU

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da ANP, observou que no primeiro mês do ano, o preço médio cobrado pelo litro da gasolina no estado ficou em R$ 3,718, elevando-se em 2,8% sobre o preço médio de dezembro de 2015. Na prática o preço elevou-se em média R$ 0,73 (centavos) em relação ao primeiro mês do ano passado, ou seja, um aumento de 24,2%, na comparação anual.

Para o etanol, houve elevação 2% no preço médio praticado em janeiro deste ano, comparando-se com o mês de dezembro de 2015. Em valores, o preço médio do litro ficou em R$ 2,992, registrando, também, elevação de 19,5% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O óleo diesel registrou preço médio de R$ 3,002 por litro, com elevação de 17,2% em relação ao primeiro mês do ano passado. Já em relação ao mês anterior, houve elevação de 2,1%.

Para o GNV, o preço médio praticado, por metro cúbico, foi de R$ 2,285, em termos relativos, houve aumento de 21,4% sobre o valor praticado há um ano. Em relação ao mês anterior, observou-se alta de 1,2%. 

O GLP, ou gás de cozinha, registrou preço médio de R$ 53,62 (por 13 kg), com aumento de 24,1%, quando comparado com janeiro de 2015. Sobre o mês anterior, o preço do GLP foi 0,45% maior.

Fonte: UNICOM/FIES

A segunda causa de acidentes no trânsito, o sono

Crimes de trânsito matam mais que guerra civil

Por que é proibido o condutor de veículo utilizar o fone de ouvido

O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro prevê punições para ações comumente realizadas por motoristas, entre elas dirigir utilizando fone de ouvido ou fazendo uso de algum recurso de viva-voz (do celular ou do próprio carro), que é perigoso, mas também proibido.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essas e outras ações previstas no artigo 252 são consideradas infrações médias, rendem multa no valor de R$ 85,13 e penalizam o condutor com menos quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quando o assunto são os fones de ouvido, não é incomum flagrar motoristas utilizando o equipamento para bater papo enquanto dirigem. Mas, por mais que possibilitem chamadas sem a necessidade do uso das mãos, eles, assim como os demais dispositivos de conversação, não podem ser utilizados no País.

O que é proibido é utilizar o celular, independentemente da forma como isso esteja sendo feito. Mesmo que não se use as mãos, esta ação atrapalha a direção.

Qual seria a diferença entre o conversar ao celular usando o viva-voz ou falar com alguém que esteja ao veículo?

Ora, as duas situações envolvem diferentes níveis de atenção do motorista. Enquanto com a pessoa ao lado o foco é exatamente na fala e na audição, ao conversar com alguém pelo telefone, entende-se que a imaginação do motorista é estimulada para dar uma imagem à pessoa que está do outro lado da linha, e isso atrapalha, provoca uma maior desatenção com os reflexos sensoriais e outros sintomas de percepção instantânea.