Combustível Adulterado e Outros Temas

LISTA DOS POSTOS E DISTRIBUIDORAS AUTUADAS POR COMERCIALIZAR COMBUSTÍVEL ADULTERADO
Clique neste link: ANP

PREÇOS ATUALIZADOS DOS COMBUSTÍVEIS EM SERGIPE

Em Sergipe existem, atualmente, pouco menos de 200 postos de combustíveis cadastrados. Fornecemos, aqui, os preços fixados pelos postos nas 7 (sete) cidades sergipanas de maior densidade de automóveis, obviamente, a capital, Aracaju. Clique neste link: http://www.precodoscombustiveis.com.br/postos/estado/se

PREÇOS ATUALIZADOS DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL

Fornecemos, aqui, os preços fixados pelos milhares de postos de capitais e cidades Brasil afora. Clique neste link: http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Por_Estado_Index.asp

Postos de combustíveis são fechados por fraude em bombas

A ANP – Agência Nacional do Petróleo – determinou o fechamento de alguns postos de combustíveis em oito estados por praticarem fraude nas bombas, o golpe chamado “bomba-baixa”.

O golpe consiste em fazer a bomba mandar menos combustível para o veículo do que o divulgado no contador. Assim, o cliente acha que está pagando uma determinada quantidade, mas em realidade está levando menos.

As bombas são alteradas por controle remoto e o consumidor não tem como perceber. O golpista pode simplesmente alterar a máquina nesse caso e de forma imperceptível. Ainda assim, o teste da ANP pega os desavisados. Ele consiste em encher um recipiente de 20 litros. A tolerância máxima é de 0,5%.

Os postos são obrigados a disponibilizar um medidor para aferição caso o cliente exija.

A recomendação é que se preste muita atenção nos marcadores das bombas, para ter certeza que iniciarão do zero ou se algo estranho ocorrer durante o abastecimento, tal como medir mais combustível entrando que a capacidade do tanque.

Só em São Paulo, a fraude já autuou mais postos do que pela má qualidade do combustível.

O INDENIZADOR PELA VENDA DE GASOLINA “BATIZADA” É O POSTO E NÃO A DISTRIBUIDORA

 

20/02/2016

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um posto de combustível da cidade de Assis a pagar indenização pela venda de gasolina aditivada em desacordo com a legislação.

A ação foi proposta pelo Ministério Público e julgada procedente pela 2ª Vara Cível da Comarca de Assis para determinar o pagamento de R$ 20 mil a título de danos morais difusos, revertidos ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos do Estado de São Paulo.

Insatisfeitos, os representantes da empresa apelaram sob o argumento de que não tinham condições técnicas para analisar a qualidade do combustível fornecido pela distribuidora, não se caracterizando, assim, ato ilícito.

Para o relator do recurso, desembargador Renato Sartorelli, não há como a empresa se eximir da culpa. Primeiro porque não negou a venda de gasolina adulterada, com teor de álcool acima das especificações. Segundo, porque os estabelecimentos que comercializam derivados de petróleo têm o dever de se acautelar para que os usuários adquiram produtos de boa qualidade e, terceiro, porque o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor responde, solidariamente, pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não podendo o réu alegar ignorância para se esquivar de suas obrigações.

O julgamento, que teve votação unânime, também contou com a participação dos desembargadores Felipe Ferreira e Vianna Cotrim.

Apelação nº 0013270-04.2010.8.26.0047

Notas: Na hipótese, caberia a figura da intervenção de terceiro, ou mesmo uma ação regressiva do referido posto contra a distribuidora que lhe forneceu o combustível, considerando que este já veio adulterado, aí sim, dependeria da prova da culpa, pois a relação entre ambos não é consumerista, aplicando-se não as regras do Código de Defesa do Consumidor, mas sim as do Código Civil.

O GOLPE DA BOMBA-BAIXA

 

Postos de gasolina de oito estados foram flagrados no golpe conhecido como ‘bomba-baixa’. Eles entregavam menos combustível do que aquilo que a bomba marcava. O consumidor acabava pagando mais.

Alguns postos foram multados e outros fechados. A Agência Nacional do Petróleo passou a divulgar uma lista de postos de vários estados que enganam o consumidor.

Num posto ao lado da Marginal Pinheiros, capital paulista, segundo a ANP, a Agência Nacional do Petróleo, estava acontecendo o golpe da ‘bomba-baixa’, quando há irregularidade na hora do abastecimento. A bomba é alterada para que vá menos combustível para o tanque, mas o marcador registra mais. O consumidor paga e não leva.

E esse tipo de golpe está aumentando por todo o país. Nos últimos dois meses: Um posto foi identificado com a irregularidade no Amazonas; três no Pará; dois no Maranhão; um no Ceará; quatro na Bahia; três no Rio Grande do Sul; cinco no Rio de Janeiro e cinco em São Paulo.

Em São Paulo, o número de postos interditados este ano foi maior por fraude na quantidade de combustível do que pela má qualidade do produto. “Em muitos casos é um desgaste de peças. Em outros casos, é má fé. É uma organização criminosa que bota uma placa adulterada por aí. Que sai usando o mecanismo de controle remoto para fraudar o consumidor. Então é um caso que a polícia tem que ir atrás e prender e faz isso, com o nosso apoio, com o nosso estimulo”, afirma Francisco Neves, coordenador da ANP/SP-PR.

Quem é flagrado cometendo a irregularidade paga multa e responde a processo administrativo.

Um dos postos passou na avaliação. “A gente tem o cuidado de aferir quase toda semana, no máximo 15 dias, para ver se nenhuma saiu fora para não estar correndo risco de a gente ser multado também, pela fiscalização”, diz Marco Antonio Almeida, gerente do posto.

Para saber se a bomba está funcionando corretamente é feito um teste, com um equipamento. 20 litros de combustível são colocados no recipiente, que marca se a bomba está liberando a quantidade correta.

“Existe uma tolerância. Então para bomba medidora, o erro é de 0,5%. Agora, o consumidor tem que ficar atento, primeiro, quando ele for abastecer o carro, ele deve desembarcar do veículo e observar se não tem nada entre o bico e o tanque, se não há um vício, se a bomba parte de zero. Se ela pular, ele tem que exigir que religue a bomba novamente e que ela parta de zero”, explica Márcio Pereira de Moraes, especialista em metrologia e qualidade/IPEM-SP.

Todo posto é obrigado a ter um medidor para mostrar o teste para o cliente, se ele quiser. “Qualquer consumidor que tenha o desejo e queira fazer essa aferição, ele pode pedir, solicitar a qualquer momento”, destaca Gilberto Rodrigues, dono do posto.

A multa para os postos irregulares varia de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. Se persistirem na fraude e forem pegos novamente, podem ser fechados pela ANP.

Fonte: G1